A RNCAI tem por objectivo assegurar a promoção, a coordenação, a uniformização de procedimentos de atendimento, planeamento, financiamento, informação estatística, avaliação do desempenho e cooperação dos centros de arbitragem institucionalizada, bem como o seu funcionamento integrado, nomeadamente através:
- a)Da prestação de informações escritas, telefónicas ou presenciais aos cidadãos através dos centros que a integram;
- b)Do encaminhamento dos cidadãos para outras entidades, com prioridade para os demais centros integrados na RNCAI e para outros mecanismos alternativos aos tribunais;
- c)Da garantia do regular funcionamento dos tribunais arbitrais que a integram;
- d)Da recolha de toda a informação estatística relevante relativa ao funcionamento dos centros;
- e)Da criação e promoção de mecanismos e instrumentos de cooperação entre os centros que integram a RNCAI.