- 1 -O Exército é parte integrante do sistema de forças nacional.
- 2 -Os órgãos do Exército inserem-se nas componentes do sistema de forças nacional nos seguintes termos:
- a)Na componente operacional, as unidades operacionais que integram a Força Operacional Permanente do Exército;
- b)Na componente fixa, todos os restantes órgãos da estrutura do Exército.
Artigo 2.º — Integração no sistema de forças nacional
Vigente desde: 21/03/2006
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