Artigo 4.º — Director-geral

Vigente desde: 26/02/1994

1 -A DGV é dirigida por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
2 -Ao director-geral compete:
1. a)Orientar e dirigir os serviços da DGV e assegurar o seu funcionamento e coordenação;
2. b)Representar a DGV junto de outros serviços e entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 26/02/1994