Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 61/94 — Direcção de Serviços de Informática

1 -À Direcção de Serviços de Informática compete promover e desenvolver o sistema informático da DGV, coordenando, gerindo e uniformizando a informação que lhe for transmitida pelos diversos serviços da DGV.
2 -A Direcção de Serviços de Informática compreende:
1. a)A Divisão de Organização e Informática;
2. b)A Divisão de Gestão do Sistema Informático.
3 -Compete à Divisão de Organização e Informática:
1. a)Realizar ou promover a realização de estudos de organização e racionalização da estrutura dos serviços, atribuições, métodos de trabalho, circuitos de documentos, impressos e arquivos;
2. b)Organizar e executar os planos de formação profissional do pessoal, tendo em vista melhorar a sua preparação individual para o exercício das funções que lhe estão ou venham a ser cometidas;
3. c)Apoiar os demais serviços da DGV, nos domínios da organização, da estatística e da informática.
4 -Compete à Divisão de Gestão do Sistema Informático:
1. a)Promover a obtenção, centralização e tratamento de dados estatísticos com interesse para a actividade da DGV;
2. b)Assegurar o tratamento automático da informação na DGV.

Artigo 6.º — Direcção de Serviços de Informática