- 1 -Para efeito de verificação das características do arroz e trinca de arroz, serão utilizados os métodos de preparação de amostra e análise definidos em normas portuguesas.
- 2 -Na ausência de norma portuguesa, a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) indica quais os métodos a utilizar.
Artigo 4.º — Métodos de análise
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