Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 28/02/1994

1 -A Comissão Intersectorial é composta por:
1. a)Um representante do Instituto de Informática, que presidirá;
2. b)Um representante de cada uma das entidades de coordenação sectorial a que se refere o artigo 5.º
2 -Poderão ainda participar nas reuniões da Comissão Intersectorial quaisquer outras entidades que sejam convidadas para o efeito e cuja presença a Comissão entenda conveniente, de acordo com a respectiva ordem de trabalhos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/02/1994