Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 67/95 — Gabinete de Estudos e Planeamento

1 -Ao Gabinete de Estudos e Planeamento compete:
1. a)Proceder a estudos nas áreas do planeamento e da programação;
2. b)Cooperar na elaboração e na execução dos planos anuais e plurianuais;
3. c)Recolher e analisar informação relevante para a elaboração de indicadores de saúde na área de intervenção do SPTT;
4. d)Cooperar na elaboração, na coordenação, na execução e na avaliação de programas ou actividades desenvolvidas pelos restantes serviços do SPTT.
2 -O responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento é equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.

Artigo 16.º — Gabinete de Estudos e Planeamento