Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 67/97 — Convocação das assembleias gerais dos clubes desportivos

1 -As assembleias gerais dos clubes desportivos referidos no artigo 37.º, bem como dos clubes que procedem à personalização jurídica das suas equipas, são convocadas por aviso, contendo os termos da convocatória, publicado no jornal ou boletim do clube, se o houver, e em dois jornais de grande expansão, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos pelos estatutos.
2 -Entre a primeira publicação e a data da reunião da assembleia devem mediar oito dias, se prazo mais longo não for estabelecido.

Artigo 43.º — Convocação das assembleias gerais dos clubes desportivos