Artigo 16.º — Estrutura das instruções técnicas

As instruções técnicas devem apresentar, entre outros elementos específicos para cada tipo de infra-estrutura, as definições, normas técnicas e boas práticas para a construção de infra-estruturas para alojamento de redes de comunicações electrónicas, prevendo sempre uma dimensão mínima que permita assegurar a passagem de, no mínimo, cinco cabos de redes para comunicações electrónicas para um diâmetro máximo, por cabo, de 30 mm.