Artigo 4.º — Princípio geral

Integram o domínio público do Estado todas as infra-estruturas construídas ou a construir no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas, nos termos do presente diploma, incluindo as que integram infra-estruturas concessionadas, sem prejuízo dos termos e condições definidos nos correspondentes contratos de concessão.