Artigo 90.º — Funcionamento

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/09/2018

1 -Os órgãos associativos só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
2 -Em caso de vacatura da maioria dos lugares de cada órgão deve proceder-se ao preenchimento das vagas verificadas nos termos regulados nos estatutos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/09/2018

Original

Em vigor de 03/03/1990 a 31/08/2018

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada