Art.º 49 · Decreto-Lei n.º 73/90 — Transições para a carreira médica de saúde pública

1 -Os médicos que se encontram providos em categorias e lugares da anterior carreira médica de saúde pública, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 150/89, de 8 de Maio, transitam para a carreira instituída pelo presente diploma, de acordo com as seguintes regras:
1. a)Os assistentes de saúde pública transitam para a categoria de assistente;
2. b)Os assistentes de saúde pública habilitados com o grau de assistente principal e os assistentes principais de saúde pública transitam para a categoria de assistente graduado;
3. c)Os chefes de serviço de saúde pública transitam para a categoria de chefe de serviço.
2 -O grau de assistente de saúde pública e os graus de assistente principal e de chefe de serviço de saúde pública da anterior carreira correspondem, para todos os efeitos, aos actuais graus de especialista e de consultor, respectivamente.

Artigo 49.º — Transições para a carreira médica de saúde pública