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Artigo 7.º — Certificado sanitário

Vigente desde: 20/06/2011
  1. 1 -As inspecções sanitárias para a emissão do certificado sanitário para uma remessa de animais podem ter lugar na exploração de origem ou num centro de agrupamento, sendo emitidos, para o efeito, os certificados sanitários estabelecidos pelo veterinário oficial após as inspecções, visitas e controlos previstos pelo presente regulamento.
  2. 2 -No caso dos animais provenientes de centros de agrupamento aprovados, o certificado sanitário pode ser emitido com base:
    1. a)No documento oficial, relativo às informações necessárias, preenchido pelo veterinário oficial responsável pela exploração de origem; ou,
    2. b)No certificado sanitário conforme com o modelo aplicável, devendo as partes A e B ser preenchidas e comprovadas pelo veterinário oficial responsável pela exploração de origem.
  3. 3 -No caso dos animais provenientes de uma exploração qualificada nos termos da rede prevista nos artigos 18.º e 19.º, o certificado sanitário pode ser emitido com base:
    1. a)No documento oficial, relativo às informações necessárias, preenchido pelo veterinário autorizado responsável pela exploração de origem; ou
    2. b)No certificado conforme com o modelo aplicável, devendo as partes A e B ser preenchidas e comprovadas pelo veterinário autorizado responsável pela exploração de origem.
  4. 4 -Os animais abrangidos pelo presente regulamento podem transitar para um centro de agrupamento situado num Estado membro que não seja o de destino, sendo que, nesse caso, o certificado conforme deve ser preenchido pelo veterinário oficial da área da localização da exploração de origem dos animais.
  5. 5 -O veterinário oficial responsável pelo centro de agrupamento fornece um comprovativo para o Estado membro de destino mediante a emissão de um segundo certificado no qual deve apor o número de série do certificado original, e que deve juntar ao certificado original ou a uma cópia autenticada do mesmo.
  6. 6 -O período de validade do certificado sanitário referido no número anterior não pode exceder o período de validade previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 5.º

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/06/2011

Referências (3)

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