- 1 -Previamente à abertura de cada processo de admissão, o director-geral dos Registos e do Notariado fixa o número de candidatos a admitir, tendo em conta a duração do período de formação inicial e o número previsível de vagas de escriturário a ocorrer durante o período da validade das provas públicas.
- 2 -A abertura do processo de admissão é anunciada por aviso a publicar pela DGRN no Diário da República, 2.ª série, do qual conste:
- a)A indicação de que podem candidatar-se indivíduos detentores dos requisitos a que se refere o artigo 35.º do presente diploma;
- b)O programa, data e local de realização das provas de aptidão e a menção de que o processo se destina a constituir uma reserva de recrutamento;
- c)O número de candidatos a admitir;
- d)A forma e prazo para apresentação das candidaturas, elementos que devam constar do requerimento de admissão, enumeração dos documentos necessários e, bem assim, daqueles cuja apresentação inicial seja dispensável;
- e)A entidade a quem devem ser dirigidos os requerimentos e respectivo endereço;
- f)A indicação de que o processo de admissão se rege pelo presente diploma;
- g)Quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento dos interessados.
- 3 -No prazo de 15 dias a contar da data do aviso a que se refere o número anterior, os candidatos devem requerer à DGRN o ingresso no estágio.
- 4 -Os requerimentos são dirigidos ao director-geral e devem ser instruídos com os documentos comprovativos dos requisitos de admissibilidade e ingresso especificados no aviso de abertura, aplicando-se subsidiariamente a lei geral.
Artigo 36.º — Selecção para ingresso
RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/12/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 26/12/2018
Original
Em vigor de 17/03/1990 a 25/12/2018