Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 93/97 — Organização do ensino

1 -A actividade do ensino profissional desenvolvida pela EPMC compreende as seguintes componentes de formação:
1. a)Sócio-cultural;
2. b)Tecnológica;
3. c)Técnico-prática.
2 -Cada componente de formação integra o conjunto dos docentes que leccionam as disciplinas nela incluídas e é coordenada pelo respectivo representante no conselho pedagógico, eleito ou designado nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º ou, excepcionalmente, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo.
3 -A componente de formação sócio-cultural promoverá a aprendizagem das matérias de formação de base, tendo em vista proporcionar aos alunos a sua preparação para as matérias de carácter profissional.
4 -A componente de formação correspondente à formação tecnológica promoverá a aprendizagem das matérias relativas às técnicas de pesca, ao meio ambiente e à exploração e aproveitamento dos recursos vivos aquáticos.
5 -A componente de formação correspondente à formação técnico-prática promoverá a aprendizagem das matérias de natureza marítima respeitantes aos níveis dos diversos cursos ministrados na EPMC.
6 -Os cursos ministrados na EPMC, bem como os respectivos planos curriculares e conteúdos programáticos, são aprovados por portaria conjunta dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação, para a Qualificação e o Emprego e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mediante proposta fundamentada do director da EPMC, ouvido o conselho pedagógico.

Artigo 21.º — Organização do ensino

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