Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 95/91 — Organização do desporto escolar nas direcções regionais de educação

1 -Para o exercício das suas competências no âmbito do desporto escolar, as direcções regionais de educação disporão de um coordenador regional e de um coordenador por cada estrutura de coordenação criada nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro.
2 -O coordenador regional é equiparado, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão, exercendo as suas funções no âmbito do Departamento Técnico-Pedagógico, previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro, e na dependência do respectivo director de serviços.
3 -Junto dos órgãos competentes das estruturas de coordenação previstas no n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro, exercerão funções os coordenadores do desporto escolar, que dependem funcionalmente do respectivo coordenador regional.
4 -No âmbito das competências previstas no artigo 13.º do presente diploma, o director regional de educação respectivo estabelecerá, por despacho, mediante proposta do coordenador regional, as competências a desenvolver pelos coordenadores do desporto escolar, as quais visarão prosseguir os objectivos que, a nível regional, se visem concretizar.

Artigo 14.º — Organização do desporto escolar nas direcções regionais de educação