O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação exerce as suas competências nas matérias seguintes:
a) Agricultura, pecuária, veterinária, ruralidade e alimentação;
b) Segurança e abastecimento alimentar;
c) Diversificação e sustentabilidade agrícola, pecuária e rural;
d) Desenvolvimento rural;
e) Valorização e promoção das produções agrorrurais regionais;
f) Gestão e promoção da Marca Açores;
g) Formação, investigação e vulgarização agrorrural;
h) Proteção, gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos;
i) Ordenamento e gestão do território.