1 - À DSGPP compete, designadamente:
a) Apoiar a preparação de programas e projectos a financiar pela DRCTC;
b) Participar no processo de avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projectos dinamizados pela DRCTC;
c) Assegurar a gestão corrente dos programas e projectos financiados ou co-financiados pela DRCTC;
d) Avaliar e emitir pareceres sobre relatórios financeiros de acompanhamento e execução dos programas e projectos financiados ou co-financiados pela DRCTC;
e) Promover a articulação dos programas e projectos apoiados pela DRCTC com os financiados ou co-financiados no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;
f) Preparar a proposta dos orçamentos anual e de médio prazo das despesas do plano e de funcionamento da DRCTC;
g) Assegurar a coordenação e o controlo financeiro dos orçamentos do plano e de funcionamento da DRCTC;
h) Emitir pareceres e informações de carácter financeiro e orçamental;
i) Colaborar na elaboração dos planos e relatórios de actividades;
j) Proceder à recolha e tratamento estatístico de dados financeiros e de gestão;
l) Preparar os processos a submeter aos programas e fundos comunitários de apoio;
m) Coordenar e garantir o normal funcionamento dos serviços de apoio administrativo da DRCTC;
n) Assegurar a comunicação da informação ao CID;
o) Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 - A DSGPP é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
3 - A DSGPP compreende a Secção Administrativa e Financeira (SAF).