1 - O Núcleo de Planeamento, Estatística e Documentação, doravante designado por NPED, é o serviço da VPGR com competências em matéria de planeamento, estatística e documentação.
2 - O NPED tem por missão, nas matérias da sua competência, apoiar e executar as atividades de estudo, planeamento e organização respeitantes aos órgãos e serviços executivos centrais da VPGR e ao Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional.
3 - O NPED é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.