Artigo 2.º

Os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 15.º e 21.º passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 5.º

Estrutura

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)Serviços de Assessoria Técnica (SAT);
   5. e)...
   6. f)...
2. 2 -...

   Artigo 7.º

   Natureza e atribuições

3. 1 -O CA é constituído pelo director regional, que preside, pelos directores de serviços e pelos chefes de divisão da Divisão de Serviços Administrativos e da Divisão de Apoio Financeiro.
4. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...

      Artigo 8.º

      Atribuições e estrutura

5. 1 -...
6. 2 -...
7. 3 -O Departamento de Expediente e Pessoal é o órgão de apoio administrativo da DSA, com atribuições em matéria de expediente, pessoal, registo, estatística e arquivo, integrando as seguintes secções:
   1. a)...
   2. b)Registo e Estatística;
   3. c)...
8. 4 -O Departamento de Contabilidade, Património e Tesouraria é o órgão de apoio logístico da DSA, com atribuições em matéria de património, contabilidade, tesouraria, aprovisionamento, aquisições de serviços, equipamento e conservação, integrando as seguintes secções:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)Equipamento e Conservação.

      Artigo 9.º

      Natureza e atribuições

9. 1 -Os SAT são constituídos pelo Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos (GEPJ), pela Divisão de Apoio Financeiro (DAF), pela Divisão de Recursos Humanos (DRH) e pela Divisão de Apoio Social (DAS).
10. 2 -O GEPJ, dirigido por um coordenador, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão, é um órgão de apoio técnico jurídico ao director regional, com funções exclusivas de mera consulta jurídica, competindo-lhe, nomeadamente:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
11. 3 -A DAF é um órgão de apoio a toda a estrutura da DREER, para a área financeira, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Emitir pareceres e elaborar estudos financeiros;
    2. b)Elaborar estudos e emitir pareceres sobre questões de apoio logístico necessário ao bom funcionamento de todos os serviços, centros e estabelecimentos dependentes da DREER;
    3. c)Proceder ao estudo de dados estatísticos relativos às áreas da sua competência;
    4. d)Orientar, técnica e administrativamente, os procedimentos inerentes à contratação relativa à aquisição de bens e serviços;
    5. e)Proceder aos levantamentos necessários à avaliação económica das despesas;
    6. f)Prestar apoio na elaboração das contas de gerência;
    7. g)Colaborar na apresentação dos planos de acção e na execução dos projectos de orçamento da DREER;
    8. h)Promover a recolha, compilação, sistematização, tratamento e difusão de documentação técnico-financeira, orçamental e de contabilidade pública com interesse para a DREER.
12. 4 -A DRH é um órgão de apoio a toda a estrutura da DREER, na área da gestão dos recursos humanos, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Emitir pareceres e elaborar estudos na área da gestão dos recursos humanos;
    2. b)Organizar as bases de dados e recolher toda a estatística sobre o pessoal por forma a elaborar indicadores que permitam uma gestão cada vez mais eficaz;
    3. c)Conceber medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
    4. d)Elaborar estudos de previsão de pessoal e coordenar a execução dos procedimentos administrativos relacionados com o recrutamento, selecção e colocação desse pessoal nos serviços, centros e estabelecimentos afectos à DREER;
    5. e)Conceber o sistema de informação e de apoio à dinamização da mobilidade do pessoal;
    6. f)Colaborar com o DAFIC no levantamento das necessidades de formação a nível da DREER, propondo as acções formativas que se afigurem necessárias;
    7. g)Promover a recolha, compilação, sistematização, tratamento e difusão de documentação com interesse para os recursos humanos da DREER;
    8. h)Executar todas as demais tarefas que decorram do normal desempenho das suas funções.
13. 5 -A DAS é um órgão de apoio aos serviços, centros e estabelecimentos afectos à DREER onde se revele necessária a intervenção social nas situações de deficiência, sobredotação, dificuldades de aprendizagem e formação, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Emitir pareceres e elaborar estudos e relatórios sociais;
    2. b)Identificar as situações sociais que possam produzir um défice no processo de aprendizagem e formação dos educandos que frequentem os serviços, centros e estabelecimentos da DREER;
    3. c)Estabelecer a articulação das situações sociais que exijam a intervenção dos serviços de segurança social, de apoio à habitação social, e outros;
    4. d)Assegurar o funcionamento de um espaço de informação à pessoa com deficiência ou sobredotação;
    5. e)Promover a recolha, compilação, sistematização, tratamento e difusão de documentação da área social, com interesse para a DREER.

       Artigo 15.º

       Atribuições e funcionamento

14. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
15. 2 -O GCAS é dirigido por um coordenador, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão.

    Artigo 21.º

    Estrutura e funcionamento

16. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
17. 2 -...
    1. a)Departamento de Apoio à Formação e Investigação Científica (DAFIC);
    2. b)Departamento de Adaptação às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (DANTIC).
18. 3 -Os serviços referidos no número anterior são dirigidos, cada um, por um coordenador, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão.