Compete à DAGF:
- a)Analisar a situação económico-financeira das autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras medidas específicas no domínio financeiro;
- b)Colaborar com a DEC no processo de cooperação financeira com as autarquias, nomeadamente na criação e utilização de linhas de crédito e no processamento de verbas;
- c)Estudar e propor, em colaboração com os órgãos autárquicos, medidas relativas ao aperfeiçoamento da gestão económico-financeira das autarquias locais;
- d)Prestar o apoio que lhe for solicitado na área da contabilidade autárquica, bem como colaborar no processo de revisão e normalização do sistema de contabilidade autárquica;
- e)Acompanhar, nos termos da lei, o processamento das transferências correntes e de capital do Orçamento do Estado para as autarquias locais;
- f)Propor e colaborar na realização de acções de informação destinadas aos eleitos locais da Região.