Compete à DEC:
- a)Realizar ou coordenar a realização, em articulação com os competentes departamentos regionais, de estudos e iniciativas que visem assegurar o acesso aos apoios comunitários por parte das autarquias locais, bem como prestar a devida colaboração no processamento dos respectivos financiamentos;
- b)Realizar ou colaborar na realização de estudos e trabalhos de natureza sócio-económica com interesse para a administração local, incluindo a elaboração das propostas do plano anual e de médio prazo, na parte que lhe respeite;
- c)Estudar e propor critérios e formas de colaboração e cooperação técnico-financeira entre a administração regional e a administração local e promover ou colaborar no respectivo acompanhamento, avaliação e controlo.