Artigo 16.º — Estrutura

Vigente desde: 21/05/1991

1 -A Divisão de Exploração Marítima compreende:
1. a)Amarração e dragagem, que será chefiada por uma chefia nível IV;
2. b)Rebocadores, que serão chefiados por uma chefia nível IV;
3. c)Secção Técnica Administrativa.
2 -A Secção Técnica Administrativa funciona na dependência directa do director de serviços e será chefiada por uma chefia nível V.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/05/1991