- 1 -O Serviço de Transportes Marítimos compreende:
- a)Divisão de Exploração;
- b)Divisão de Manutenção;
- c)Sector de Apoio Comercial e Administrativo.
- 2 -O Sector de Apoio Comercial e Administrativo funciona na dependência directa do chefe do serviço e será chefiado por uma chefia nível IV.
Artigo 36.º — Estrutura
Vigente desde: 21/05/1991
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Em vigor desde 21/05/1991