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Artigo 21.º — Classes de espaços e respectivas categorias

Vigente desde: 22/02/2006
  1. 1 -O território municipal classifica-se, para efeitos de ocupação, uso e transformação, nos seguintes espaços, delimitados na planta de ordenamento:
    1. a)Espaços urbanos:

      1) Subespaço central de Santa Cruz;

      2) Subespaços periféricos de Santa Cruz;

      3) Subespaços de alta densidade;

      4) Subespaços de baixa densidade;

      5) Subespaços a requalificar;

      6) Subespaços de construção condicionada;

    2. b)Espaços urbanizáveis:

      1) Subespaços urbanizáveis;

      2) Subespaços turísticos;

      3) Subespaço turístico do campo do golfe;

      4) Subespaço do biótopo do paul da Praia da Vitória;

    3. c)Espaços industriais:

      1) Subespaços industriais concelhios;

      2) Subespaço do parque industrial;

      3) Subespaço industrial de produção de energia;

      4) Subespaço do parque de combustíveis;

      5) Subespaço de produção de energia alternativa;

    4. d)Espaços de indústria extractiva:

      1) Subespaço de indústria extractiva;

      2) Subespaço geotermia;

    5. e)Espaços agrícolas:

      1) Subespaços agrícolas;

      2) Subespaços agro-pastoris.

    6. f)Espaços florestais:

      1) Subespaços florestais;

      2) Subespaços silvo-pastoris;

    7. g)Espaços naturais;
    8. h)Espaços-canais:

      1) Subespaço aeroportuário;

      2) Subespaço portuário;

      3) Subespaço rede viária regional;

      4) Subespaço rede viária municipal;

      5) Subespaço rede viária florestal;

      6) Subespaço rede eléctrica;

      7) Subespaço rede de saneamento básico.

  2. 2 -Nos casos em que a linha limite se dispõe paralelamente a arruamentos ou vias públicas, estabelecendo espaços urbanos ou urbanizáveis, desse mesmo lado da via, a sua demarcação dista 50 m da respectiva berma, com excepção do disposto no número seguinte.
  3. 3 -Quando uma construção ou conjunto de construções contíguas preexistentes se localizem parcialmente para além da faixa de terreno definida nos termos do disposto no número anterior, a linha limite contornará o perímetro edificado, incluindo-os na totalidade no espaço urbano ou urbanizável.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/02/2006

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