- 1 -As reservas florestais e naturais têm como objectivo a preservação do meio ambiente, do coberto vegetal e do reino animal, das linhas de água e de drenagem natural, do equilíbrio biofísico e da qualidade paisagística.
- 2 -No concelho da Praia da Vitória, as reservas florestais e naturais, identificadas na planta de condicionantes n.º 1 (1:25000), são constituídas por:
- a)Reserva Florestal Natural Parcial do Biscoito da Ferraria;
- b)Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão.
Artigo 9.º — Reservas florestais e naturais
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