É republicada, em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, publicada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.
Artigo 2.º — Republicação
Vigente desde: 31/10/2014
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Em vigor desde 31/10/2014