Todas as referências, legais ou regulamentares, feitas à Direção Regional dos Assuntos Sociais consideram-se feitas à Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
Artigo 9.º — Referências legais
RevogadoVersão 4Vigente desde: 17/12/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 4
Revogado desde 17/12/2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 40/2024/M - 1.ª Série(16/12/2024)
Original
Em vigor de 22/10/2024 a 16/12/2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M - 1.ª Série(21/10/2024)
Revogado
Revogado de 23/01/2024 a 21/10/2024
Original
Em vigor de 04/07/2022 a 22/01/2024