Artigo 2.º — (Estrutura)

Vigente desde: 10/11/1980

1 -A SRPF compreende os seguintes departamentos ou serviços:
A) Serviços de coordenação e apoio:
1. a)Gabinete do Secretário;
2. b)Serviços Administrativos;
3. c)Centro de Informação e Documentação;
4. d)Serviço de Consultoria Jurídica;
5. e)Serviços de Informática.
  B) Serviços operativos:
6. a)Direcção Regional do Planeamento;
7. b)Direcção Regional de Finanças;
8. c)Serviço Regional de Estatística.
2 -Dependem directamente do Secretário Regional os órgãos de coordenação e apoio.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/11/1980