A Direcção Regional do Planeamento é constituída pelos seguintes serviços:
- a)Direcção de Serviços do Plano;
- b)Departamento de Estudos.
Artigo 9.º — (Direcção Regional do Planeamento)
Vigente desde: 10/11/1980
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/11/1980