A Direcção de Serviços de Investigação das Pescas, abreviadamente designada neste diploma por DSIP, é o serviço através do qual a DRP desenvolve atribuições, nomeadamente, nos domínios a que se referem as alíneas d), f), g), k) e m) do artigo 2.º do presente diploma, competindo-lhe para o efeito:
- a)Assegurar e coordenar, de acordo com os programas superiormente aprovados, a investigação científica aplicada ao sector;
- b)Participar no estudo e estabelecimento de normas e regulamentos relativos à gestão e protecção dos recursos e meios aquáticos da subárea da Madeira da ZEE;
- c)Promover e colaborar nos estudos ecológicos do meio marinho, tendo em vista a preservação do seu equilíbrio e a exploração racional dos recursos haliêuticos;
- d)Analisar os dados biológicos e eceanográficos obtidos e proceder à sua interpretação e propor superiormente as medidas julgadas adequadas;
- e)Colaborar e participar com outros organismos de investigação, nacionais e estrangeiros, em trabalhos de interesse técnico e científico para o sector;
- f)Proceder ao reconhecimento e caracterização física, química e biológica do ecossistema marinho da subárea da Madeira da ZEE;
- g)Planear e executar, quando se tratar de acções de natureza predominantemente científica, e colaborar e participar nas de carácter técnico-comercial, a experimentação de diferentes técnicas, métodos, artes e equipamentos de pesca;
- h)Acompanhar e ou propor e proceder à prospecção de áreas de pesca ou de recursos da pesca, novos ou subaproveitados, com interesse para a Região;
- i)Proceder ao estudo da viabilidade técnica da aquicultura marinha na Região;
- j)Assegurar e coordenar, de acordo com os programas superiormente aprovados, a investigação científica aplicada à aquicultura marinha;
- k)Apoiar tecnicamente as iniciativas que o sector privado venha a desenvolver nesta área de actividade.