À DEPEB compete, nomeadamente:
- a)Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos e propor as medidas que contribuam para o sucesso educativo;
- b)Definir e propor planos de apoio pedagógico conducentes à promoção do sucesso educativo;
- c)Estudar e elaborar propostas conducentes ao aperfeiçoamento da política de educação pré-escolar, em colaboração com entidades públicas e privadas;
- d)Promover o ensino recorrente ao nível do ensino básico;
- e)Organizar os processos de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particulares e propor a concessão de paralelismo pedagógico;
- f)Analisar e propor a concessão de equivalências de estudos;
- g)Estudar e propor iniciativas no âmbito do ensino tecnológico e profissional;
- h)Assegurar as condições necessárias à realização de provas de exame e acompanhar a avaliação dos alunos do ensino básico;
- i)Propor a criação de condições de integração e de sucesso educativo de crianças oriundas de grupos socialmente desfavorecidas, bem como de alunos em risco;
- j)Colaborar em programas que fomentem nos jovens o interesse pela solidariedade e cooperação a nível sócio-educativo e sócio-cultural;
- k)Emitir parecer sobre os assuntos a submeter a despacho superior e propor as normativas adequadas.