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Artigo 20.º — Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal

Vigente desde: 05/05/1998
  1. 1 -À DSGP compete, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a gestão integrada de todo o pessoal dos serviços dependentes;
    2. b)Adequar os serviços dependentes à política definida para a administração regional em matéria de pessoal, propondo as medidas consideradas correctas para a sua execução;
    3. c)Coordenar, fiscalizar e orientar os serviços no âmbito das suas competências;
    4. d)Avaliar as necessidades globais do sistema educativo, em matéria de pessoal, propondo as medidas adequadas à sua superação;
    5. e)Organizar e manter devidamente actualizado o cadastro de todo o pessoal ao serviço do sistema educativo;
    6. f)Promover e assegurar os processos de concurso e de mobilidade do pessoal dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;
    7. g)Realizar os estudos necessários à definição dos quadros de pessoal e ao seu correcto dimensionamento;
    8. h)Propor medidas consideradas necessárias em matéria de formação do pessoal não docente;
    9. i)Estudar e propor alterações à rede escolar;
    10. j)Estudar e propor medidas conducentes à melhoria da gestão e administração dos serviços dependentes;
    11. k)Desenvolver estudos e propor medidas que visem reorganizar a gestão dos serviços, dando-lhes maior autonomia e eficiência;
    12. l)Elaborar e propor as normativas adequadas à prossecução dos seus objectivos.
  2. 2 -A DSGP compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Gestão do Pessoal Docente (DGPD);
    2. b)Divisão de Gestão do Pessoal não Docente (DGPND);
    3. c)Serviço de Colocações (SC).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/05/1998

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