Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/98/A — Estrutura

1 -A SREAS compreende os seguintes órgãos e serviços:
1. a)De carácter consultivo, entre outros, os seguintes:
  Conselho Regional de Saúde (CRS);
  Conselho Regional da Juventude (CRJ);
  Conselho Regional da Segurança Social (CRSS);
  Conselho Regional para Integração e Cidadania (CRIC);
2. b)De apoio técnico:
  Gabinete Técnico (GT);
3. c)De apoio instrumental:
  Repartição dos Serviços Administrativos (RSA);
4. d)De natureza operativa:
  Direcção Regional da Educação (DRE);
  Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (DRJEFP);
  Direcção Regional da Saúde (DRS);
  Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social (DRSSS);
  Direcção Regional da Cultura (DRaC);
  Direcção Regional da Educação Física e Desporto (DREFD).
2 -A SREAS compreende ainda:
Inspecção Regional da Educação (IRE);
Inspecção Regional do Trabalho (IRT);
Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo (GZCAH);
Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT);
Gabinete de Gestão Financeira do Emprego (GGFE).
3 -Os órgãos e serviços referidos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 serão objecto de diploma próprio.
4 -A SREAS dá apoio logístico e administrativo ao Conselho Regional de Concertação Social.

Artigo 4.º — Estrutura