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Artigo 6.º — Competências

Vigente desde: 05/05/1998
  1. 1 -O GT é um serviço de estudo, planeamento e organização de toda actividade da SREAS, incumbindo-lhe, designadamente:
    1. a)Assessorar o Secretário Regional, fornecendo as análises, informações e elementos necessários à definição, coordenação e execução da actividade da SREAS, e, bem assim, executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas;
    2. b)Colaborar na preparação e execução do plano e orçamento da SREAS;
    3. c)Emitir pareceres jurídicos e elaborar estudos económicos;
    4. d)Avaliar os projectos de diploma que lhe sejam submetidos a parecer;
    5. e)Estudar e propor a implementação de medidas decorrentes da integração europeia nas matérias de competência da SREAS;
    6. f)Coordenar os serviços de informática e telecomunicações da SREAS e seus serviços dependentes, em articulação com as políticas globais seguidas pela administração regional.
  2. 2 -O GT depende directamente da SREAS.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/05/1998

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