A DRPRE tem como missão o planeamento, os investimentos, os serviços e os recursos físicos e materiais respeitantes à rede de estabelecimentos de infância e escolares da Região Autónoma da Madeira (RAM), bem como os apoios educativos destinados aos alunos e crianças que a frequentam, em estreita colaboração com outras entidades competentes.
Artigo 2.º — Missão
Vigente desde: 23/06/2008
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Em vigor desde 23/06/2008