O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia exerce as suas competências nas seguintes matérias:
- a)Pescas e Aquicultura;
- b)Exploração oceanográfica e licenciamento de usos do mar e seus fundos;
- c)Orlas costeiras;
- d)Cooperação com a polícia marítima;
- e)Ciência e Tecnologia;
- f)Relações com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior;
- g)Sociedade da Informação.