- 1 -A SRS compreende os seguintes serviços da administração direta:
- a)O Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes.
- b)(Revogada.)
- 2 -A SRS compreende ainda o Conselho Regional da Saúde.
- 3 -A estrutura referida na alínea a) assegura o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício das competências do Secretário Regional.
- 4 -(Revogado.)
Artigo 5.º — Serviços da administração direta
Vigente desde: 23/10/2017
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