Compete ao Gabinete de Informação ao Público:
- a)Assegurar o apoio especialmente requerido pelo Gabinete do Presidente do Governo Regional;
- b)Atender e informar o público e canalizar os pedidos, sugestões, reclamações ou representações;
- c)Acolher as sugestões do público e elaborar relatórios periódicos, referenciando e classificando as pretensões entradas;
- d)Estabelecer ligação permanente com o Gabinete da Comunicação Social e com o Centro do Emigrante;
- e)Apoiar subsidiariamente o Jornal Oficial no cumprimento das tarefas designadas na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º e proceder à venda avulsa do Jornal Oficial.