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Artigo 44.º — Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)

Vigente desde: 16/05/2007
  1. 1 -O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) depende directamente do Secretário Regional.
  2. 2 -O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) é o órgão de apoio informativo e documental da SRAM ao qual, sem prejuízo das competências atribuídas aos restantes serviços, compete:
    1. a)Recolher, analisar, tratar e difundir a documentação, informação e informação técnica necessária à actividade da secretaria;
    2. b)Organizar e manter actualizados a informação e documentação existentes necessários ao bom funcionamento do serviço;
    3. c)Analisar, propor e providenciar a aquisição de fontes de informação relevantes para apoiar as tomadas de decisão dos serviços;
    4. d)Organizar e assegurar o funcionamento da biblioteca especializada, utilizando tecnologias informáticas;
    5. e)Elaborar e manter actualizado o inventário e cadastro documental e bibliográfico existente na secretaria;
    6. f)Estudar e propor normas tendentes à uniformização da classificação da informação, dos documentos e respectivos prazos de conservação;
    7. g)Elaborar o regulamento de arquivo dos serviços e submetê-lo à aprovação superior;
    8. h)Organizar o sistema de arquivo da secretaria e apoiar tecnicamente os restantes serviços nessa área;
    9. i)Promover a organização do arquivo histórico da secretaria e propor normas para a regulamentação da sua consulta;
    10. j)Elaborar e actualizar as tabelas de selecção e avaliação de documentos, informação, em vigor;
    11. l)Promover a constituição e a actualização da informação, com a utilização de suporte tecnológico que permita a disponibilização da informação relevante na página do Governo Regional na Internet;
    12. m)Autorizar a microfilmagem, digitalização e eliminação da informação de acordo com a lei e as normas arquivísticas;
    13. n)Promover a uniformização de critérios de organização, classificação e indexação de informação dos diversos serviços da SRAM;
    14. o)Estudar e propor a implementação de técnicas de simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos;
    15. p)Prestar apoio a todos os serviços da SRAM no âmbito das suas competências;
    16. q)Cooperar com os serviços idênticos de outras entidades;
    17. r)Exercer as demais funções que lhe vierem a ser atribuídas por lei ou por determinação superior.
  3. 3 -O Centro de Informação é dirigido por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/05/2007

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