Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M — Competências do diretor sectorial da área dos recursos humanos, espaços e administração

1 -São competências do diretor da área dos recursos humanos, espaços e administração:
1. a)Dirigir o departamento de administração geral e de pessoal sob a coordenação do presidente da direção e de harmonia com as deliberações dos órgãos colegiais do CEPAM;
2. b)Orientar o serviço de produção, comunicação e relações externas;
3. c)Avaliar o desempenho do pessoal não docente;
4. d)Distribuir o serviço do pessoal não docente;
5. e)Gerir a logística das instalações, espaços e equipamentos bem como outros recursos educativos.
2 -Na dependência do diretor sectorial funciona o serviço de produção, comunicação e relações externas, o qual é dirigido por um coordenador que responde diretamente à direção, contratado em regime de comissão de serviço previsto no Código do Trabalho, por despacho do secretário regional que exerce a tutela.

Artigo 9.º — Competências do diretor sectorial da área dos recursos humanos, espaços e administração