Artigo 16.º — Articulação com os objetivos de desenvolvimento sustentável

Os exercícios de revisão da despesa avaliam, sempre que pertinente, o contributo das despesas analisadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, identificando oportunidades de reorientação da despesa para uma maior convergência com esses objetivos.