À DCQA compete, designadamente:
- a)Promover a aplicação de normas sobre a qualidade da água;
- b)Colaborar com os serviços competentes na classificação de águas e elaborar relatórios sobre a sua qualidade;
- c)Colaborar com os serviços competentes na elaboração dos planos de saneamento básico;
- d)Realizar acções de inspecção a instalações industriais e a fontes poluidoras de qualquer natureza, por forma a averiguar do cumprimento das disposições legais em vigor na área do ambiente;
- e)Intervir no processo de licenciamento e fiscalização das actividades industriais;
- f)Coordenar a instrução dos processos de avaliação de impacte ambiental, de acordo com a legislação aplicável;
- g)Exercer na Região as competências legalmente cometidas à Direcção-Geral do Ambiente.