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Artigo 46.º — Ilha Terceira

Vigente desde: 12/05/1998
  1. 1 -Na ilha Terceira a SRAPA compreende os seguintes serviços operativos:
    1. a)Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira (SDAT);
    2. b)Serviço de Florestas e Ambiente da Terceira (SFAT).
  2. 2 -O SDAT compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR);
    2. b)Divisão de Veterinária (DV);
    3. c)Divisão de Protecção de Culturas (DPC);
    4. d)Secção de Apoio Administrativo (SAA).
  3. 3 -O SDAT é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a director de serviços.
  4. 4 -O SFAT é equiparado, para todos os efeitos, a divisão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/1998

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