Os projetos de investimento candidatos aos incentivos do SIFROTA estão sujeitos ao cumprimento das condições seguintes:
- a)Demonstrar que se encontram asseguradas as respetivas fontes de financiamento adequadas, devendo o financiamento pelo promotor representar, pelo menos, 25 % dos custos elegíveis.
- b)Ter uma duração máxima de execução de dois anos, após a data da assinatura do contrato de concessão dos incentivos;
- c)Demonstrar, no caso de o projeto corresponder à aquisição de uma embarcação, que esta cumpre com todos os requisitos técnicos e legais que lhe permitem operar nos portos da Região Autónoma dos Açores.