Art.º 34 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A — Áreas verdes de utilização coletiva

1 -As áreas verdes de utilização coletiva integram o jardim municipal de Vila do Corvo, o Jardim de Homenagem aos Antigos Combatentes, o Espaço da Vigia e ainda as áreas ajardinadas adjacentes ao Largo do Ribeirão.
2 -A planta de implantação define as árvores existentes a manter assim como os alinhamentos arbóreos a criar nos arruamentos, sendo a sua implantação meramente indicativa.
3 -Na planta de implantação encontram-se delimitadas as eiras que constituem espaços abertos com elevado potencial para a fruição por parte da população, designadamente o espaço integrado nos projetos do Miradouro da Casa de Partida e do Miradouro das Eiras do Maranhão, podendo o Município vir a criar outros.

Artigo 34.º — Áreas verdes de utilização coletiva