Art.º 41 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A — Unidades de intervenção

1 -São definidas quatro Unidades de Intervenção (UI) que se encontram delimitadas na planta de implantação:
1. a)UI 1 - Requalificação do espaço público exterior e construção da Casa da Vigia;
2. b)UI 2 - Ampliação do estacionamento do Largo do Ribeirão;
3. c)UI 3 - Requalificação do Miradouro das Eiras do Maranhão;
4. d)UI 4 - Requalificação do Adro da Igreja de Nossa Senhora dos Milagres.
2 -A intervenção na UI 1 - Construção do Miradouro da Casa de Partida, é orientada pelas seguintes opções programáticas:
1. a)Demolição da estrutura edificada existente;
2. b)Construção de uma plataforma de acesso e uma estrutura que constitua a receção ao visitante, para colocação de uma maqueta da vila e painel informativo sobre o núcleo antigo;
3. c)Requalificação das eiras existentes e reconstrução da eira desaparecida de modo a recuperar a sua memória;
4. d)Construção de um percurso sobre o existente, de ligação ao Miradouro da Canada da Rocha;
5. e)Instalação de iluminação pública e mobiliário urbano.
3 -A intervenção na UI 2 é orientada pelas seguintes opções programáticas:
1. a)Demolição dos muros existentes que confinam com a via pública;
2. b)Ocupação integral da parcela e eventual reforço dos muros divisórios das propriedades;
3. c)Construção de plataforma de estacionamento para quatro lugares, de modo a complementar o espaço existente;
4. d)Integração de zonas ajardinadas, arborização e acesso pedonal individualizado;
5. e)Instalação de iluminação pública e mobiliário urbano.
4 -A intervenção na UI 3 é orientada pelas seguintes opções programáticas:
1. a)Demolição de muros existentes necessária à definição das áreas pedonais e de estadia;
2. b)Requalificação das eiras existentes;
3. c)Colocação de painel informativo;
4. d)Harmonização, através dos pavimentos, da área pedonal e das áreas de estadia;
5. e)Instalação de mobiliário urbano que promova a vivência coletiva.
5 -A intervenção na UI 4 é orientada pelas seguintes opções programáticas:
1. a)Requalificação do principal espaço público de encontro do núcleo antigo;
2. b)Substituição do atual pavimento de seixo rolado, tornando-o num espaço de circulação conformável, procurando a harmonização dos materiais utilizados na sua envolvente;
3. c)Instalação de mobiliário urbano que promova a vivência coletiva;
4. d)Criação de uma zona resguardada de modo a preservar a história da utilização deste tipo de pavimento, constituindo mais um espaço de memória na Vila do Corvo.

Artigo 41.º — Unidades de intervenção

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