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Artigo 8.º — Composição e competências

Vigente desde: 11/07/2003
  1. 1 -O conselho pedagógico (CP) é o órgão de apoio pedagógico e tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente da direcção, que preside;
    2. b)O director sectorial da área pedagógica;
    3. c)Os coordenadores das áreas curriculares;
    4. d)Um delegado de cada grupo disciplinar;
    5. e)Um representante dos alunos.
  2. 2 -Ao CP compete:
    1. a)Garantir a qualidade de ensino;
    2. b)Propor o projecto educativo do CEPAM;
    3. c)Propor o regulamento interno do CEPAM;
    4. d)Analisar e deliberar sobre a orientação pedagógica e o sistema de avaliação de conhecimentos;
    5. e)Apreciar as conclusões do CC;
    6. f)Propor as condições de admissão de alunos em função dos respectivos cursos profissionais, de formação e de aperfeiçoamento;
    7. g)Propor os planos curriculares para os cursos de formação e de aperfeiçoamento;
    8. h)Aprovar os programas das disciplinas referentes aos cursos de formação e aperfeiçoamento, bem como os respectivos sistemas de classificação do aproveitamento;
    9. i)Emitir parecer sobre outros assuntos de natureza pedagógica que lhe sejam submetidos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/07/2003

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