Art.º 37 · Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A — Divisão da Atividade Física Desportiva e Instalações

1 -À Divisão da Atividade Física Desportiva e Instalações, doravante designada por DAFDI, compete:
1. a)Elaborar, promover e coordenar planos de sensibilização e promoção das atividades físicas desportivas;
2. b)Promover e apoiar a prática das atividades físicas desportivas, incluindo desporto para pessoas portadoras de deficiência e propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material;
3. c)Cooperar com o desporto escolar;
4. d)Assegurar a cooperação aos clubes desportivos escolares no âmbito da promoção;
5. e)Propor medidas de apoio à organização e participação dos clubes desportivos escolares nas competições específicas do desporto escolar;
6. f)Elaborar as propostas dos planos anual e de médio prazo, de acordo com as orientações definidas bem como acompanhar a respetiva execução;
7. g)Elaborar a proposta de orçamento da DRD, bem como emitir parecer sobre as propostas de orçamento dos respetivos serviços dependentes;
8. h)Acompanhar e avaliar a execução orçamental dos serviços dependentes da DRD e propor as alterações que se mostrem necessárias;
9. i)Elaborar estudos e efetuar propostas necessárias à melhoria da gestão financeira da DRD bem como dos respetivos serviços dependentes;
10. j)Executar o orçamento da DRD e propor as alterações que se mostrem necessárias;
11. k)Efetuar os processamentos das despesas por conta do plano;
12. l)Propor orientações que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;
13. m)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo;
14. n)Conceber, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas preliminares relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional, em articulação com o departamento do Governo Regional com competências em matéria de obras públicas, bem como coordenar a respetiva gestão;
15. o)Analisar e dar parecer sobre os projetos de empreendimentos desportivos que sejam submetidos à apreciação da DRD;
16. p)Propor a concessão de comparticipações financeiras no âmbito das infraestruturas desportivas, ou sedes sociais, de entidades do associativismo desportivo, de acordo com a legislação aplicável em vigor;
17. q)Elaborar e manter atualizado o Atlas Desportivo Regional;
18. r)Manter atualizado o cadastro do parque desportivo regional, bem como avaliar as suas condições de segurança e qualidade;
19. s)Zelar pelo cumprimento das normas de segurança aplicáveis aos equipamentos desportivos;
20. t)Assegurar o exercício das competências definidas por lei, no âmbito do regime das instalações desportivas abertas ao público e atividades aí desenvolvidas;
21. u)Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;
22. v)Estudar e avaliar a legislação em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços;
23. w)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DAFDI é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
3 -(Revogado).

Artigo 37.º — Divisão da Atividade Física Desportiva e Instalações

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