Art.º 30 · Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A — Núcleo de Informação Turística de São Miguel

1 -Ao Núcleo de Informação Turística de São Miguel, doravante designado por NITSM, compete:
1. a)Coordenar a atividade dos Postos de Informação Turística seguintes:
  1. i)Do Aeroporto de Ponta Delgada, da Avenida do Infante D. Henrique em Ponta Delgada e das Furnas, na ilha de São Miguel;
  2. ii)Do Aeroporto de Santa Maria, da Gare Marítima de Santa Maria e de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria;
2. b)Proceder ao acolhimento e informação aos turistas, bem como fornecer informações genéricas sobre assuntos e processos a canalizar para a DRT, no âmbito das suas competências;
3. c)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -O NITSM é coordenado por trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, através de despacho do Diretor Regional do Turismo, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.

Artigo 30.º — Núcleo de Informação Turística de São Miguel